Advogados do Transporte · desde 2010
Piso do frete, CIOT e RNTRC: 2026 mudou as regras do transporte de cargas.
A Januzzi & Turquino atua para transportadoras, embarcadores e operadores logísticos perante a ANTT e a Justiça, e nas questões contratuais, trabalhistas e tributárias do setor.
Transporte de cargas
Qual é a situação da sua empresa?
Cada tema abaixo tem uma página com o que diz a norma, o que está em discussão e quais documentos reunir.
Suspensão cautelar do RNTRC
A ANTT começou a suspender registros de empresas com autuações repetidas por frete abaixo do piso.
Entenda o tema →Contencioso administrativoAutuações por piso mínimo
A fiscalização passou a cruzar MDF-e e CIOT com a tabela da ANTT, e o volume de autos cresceu.
Entenda o tema →RegulatórioCIOT obrigatório
Desde 18 de setembro, toda operação remunerada precisa de CIOT, e o código não sai abaixo do piso.
Entenda o tema →RegulatórioSeguros obrigatórios no RNTRC
As seguradoras passaram a enviar as apólices direto à ANTT. Sem as três, o registro pode ser suspenso.
Entenda o tema →Contratos e regulatórioPara quem contrata frete
O contratante que paga abaixo do piso pode indenizar o transportador, e os contratos em execução tinham 90 dias para se adequar.
Entenda o tema →TrabalhistaJornada do motorista e fim da 6x1
Tempo de espera conta como jornada desde 2023, e a jornada cai para 42 horas em 16 de dezembro.
Entenda o tema →TributárioReforma tributária e CT-e
O CT-e já entrou no cronograma da reforma, e 2027 é o primeiro ano de cobrança efetiva da CBS.
Entenda o tema →Outros temasSua situação não está na lista?
Autorizações, fiscalização, contratos, roubo de carga, sinistros e outros temas do transporte.
Fale com o escritório →Linha do tempo
O que entrou em vigor em 2026 e o que vem a seguir
MP 1.343/2026 muda as regras do piso e do CIOT
Seguros obrigatórios passam a ser conferidos no RNTRC
Lei 15.485/2026 é publicada no Diário Oficial
ANTT inicia as suspensões cautelares do RNTRC
CIOT obrigatório para toda operação remunerada
Termina o prazo de 90 dias para adequar contratos em execução
Jornada de 42 horas e fim da escala 6x1
Próxima atualização semestral do piso
Datas conforme a Lei nº 15.485/2026, atos da ANTT e a Emenda Constitucional nº 141/2026. Marcadores em amarelo indicam prazos ainda por vir.
Guias
Comece pelos guias de exigências da ANTT
Os requisitos de cada autorização em linguagem simples, com checklist interativo para conferir o que já está em ordem.
- Guia de cargas: RNTRC, seguros, CIOT e Lei nº 15.485/2026
- Guia de passageiros: TAF, habilitação e TAR
- Checklist que pode ser marcado e consultado depois
O escritório
Quem conduz o escritório
OAB/DF 34.548 · Regulatório
Rita Januzzi
Regulação do transporte rodoviário de cargas e passageiros: autorizações, obrigações perante a ANTT, contratos de frete e adequação às novas regras.
OAB/DF 32.954 · Contencioso
Lucas Turquino
Contencioso administrativo e judicial do transporte rodoviário, perante a ANTT, a Justiça Federal, a Justiça do Trabalho e os tribunais superiores.
Como trabalhamos
Leitura do caso e dos prazos, avaliação das medidas administrativas e judiciais cabíveis com explicação dos riscos, e acompanhamento das alterações normativas que afetam o caso.
Transporte de passageiros
Fretamento e linhas regulares
Autorizações (TAF e TAR), fiscalização da ANTT, recolhimento de veículos e o efeito do fim da escala 6x1 nas operações de passageiros.
Ver a área de passageirosMatérias
Análises recentes
Rita Januzzi e Lucas Turquino comentam normas e decisões do transporte, com referência às fontes consultadas.